Aceitação dos Termos 

Ao acessar e utilizar a plataforma, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com algum dos termos, recomenda-se que não utilize a plataforma.

Definições

• Plataforma: Sistema online que conecta startups e estudantes universitários para a realização de desafios educacionais.
• Startups: Empresas que publicam desafios na plataforma, oferecendo remuneração pela solução dos mesmos.
• Estudantes: Alunos universitários cadastrados na plataforma para participar dos desafios.
• Desafios: Projetos ou problemas propostos pelas startups para serem resolvidos pelos estudantes, com uma recompensa previamente estipulada.

Objetivo da Plataforma

A plataforma tem como finalidade facilitar a conexão entre startups e estudantes, permitindo que as startups lancem desafios relacionados a problemas ou projetos específicos e que os estudantes possam participar, apresentar soluções e receber uma compensação financeira.

Cadastro e Elegibilidade

Somente startups devidamente registradas e estudantes matriculados em instituições de ensino superior podem se cadastrar na plataforma.

Ao realizar o cadastro, o usuário concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas.

O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.

Uso da Plataforma

As startups são responsáveis por definir os detalhes e os critérios de aceitação para cada desafio, incluindo prazos, escopo e valor da remuneração.

Os estudantes podem se inscrever para participar dos desafios e devem seguir todas as diretrizes estabelecidas pela startup.

A plataforma atua como um intermediário e não se responsabiliza pela veracidade dos desafios propostos ou pela qualidade das soluções apresentadas.

Propriedade Intelectual

Os direitos sobre as soluções desenvolvidas pelos estudantes serão definidos nos termos específicos de cada desafio.

A startup e o estudante devem chegar a um acordo sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual, que pode ser exclusiva da startup, compartilhada ou permanecer com o estudante.

O estudante declara que as soluções enviadas são originais e não infringem direitos de terceiros.

Remuneração

A remuneração será determinada pelas empresas usuárias da plataforma e descrita nas condições dos desafios.

O pagamento será realizado conforme os critérios e prazos estabelecidos no desafio, podendo ser condicionado à aceitação da solução pelas empresas.

A plataforma não se responsabiliza por atrasos ou falta de repasse do pagamento por parte das empresas usuárias da plataforma.

Cancelamento e Rescisão

A plataforma reserva-se o direito de cancelar o cadastro de usuários que violem estes Termos de Uso.

As startups podem cancelar desafios a qualquer momento, desde que respeitem os termos previamente acordados com os estudantes que já estejam participando.

Os estudantes podem desistir de um desafio antes de submeter uma solução, sem penalidades, desde que não haja obrigações em aberto.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da utilização da plataforma, do uso das soluções fornecidas ou da interação entre startups e estudantes.

Privacidade e Proteção de Dados

Os dados dos usuários serão tratados conforme a Política de Privacidade da plataforma.

Os usuários concordam em fornecer dados precisos e estão cientes de que suas informações poderão ser compartilhadas com terceiros conforme necessário para a execução dos serviços da plataforma.

Alterações nos Termos de Uso

A plataforma reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários.

A continuidade do uso da plataforma após a alteração dos Termos implica a aceitação das mudanças.

Disposições Gerais

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do país onde a plataforma está sediada. Qualquer disputa relacionada aos Termos deverá ser resolvida por meio de arbitragem ou tribunais competentes.

Estes Termos de Uso asseguram o funcionamento justo e seguro da plataforma, garantindo que tanto startups quanto estudantes entendam suas responsabilidades e direitos ao participar da comunidade educacional.